REGULAMENTO DO CONCURSO
GANHE UMA VIAGEM PARA VISITAR O SET DE FILMAGEM DE HARRY POTTER E O ENIGMA DO PRÍNCIPE NA INGLATERRA

• O concurso “Ganhe uma viagem para visitar o set de filmagem de Harry Potter e o Enigma do Príncipe na Inglaterra” é uma ação promocional modalidade concurso, promovida pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., CNPJ/MF nº 34.525.444/0001-62, sediada na Av. Cupiúba, nº 350, Distrito Industrial, Manaus - AM e válida para todo o território nacional durante o período de 26/11/2007 a 12/02/2008, sendo certo que o cadastramento e apresentação da resposta pelos participantes, na forma da cláusula 03 abaixo, deverá ocorrer impreterivelmente até 31/01/2008.
• Poderá participar da promoção todo consumidor pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, que adquirir um DVD do filme Harry Potter e a Ordem da Fênix, bem como cumprir os demais requisitos do presente Regulamento.
• Até o dia 31/01/2008, o consumidor deverá cadastrar-se via internet pelo hotsite www.osmelhoresdvds.com.br/harrypotter, preenchendo e enviando via internet o cupom eletrônico de inscrição ali existente com o código impresso no folheto inserido no DVD do filme Harry Potter e a Ordem da Fênix e os dados pessoais de identificação obrigatória do participante (nome, endereço, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail), e respondendo de forma criativa à seguinte pergunta: “Em Harry Potter e a Ordem da Fênix, Harry e seus amigos lutam contra os Comensais da Morte no Ministério da Magia. Se você tivesse que lutar contra os Comensais da Morte, que feitiço você criaria para se defender?"
• Os dados pessoais acima informados (nome completo, endereço, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail), bem como a resposta à pergunta “Em Harry Potter e a Ordem da Fênix, Harry e seus amigos lutam contra os Comensais da Morte no Ministério da Magia. Se você tivesse que lutar contra os Comensais da Morte, que feitiço você criaria para se defender?" são de preenchimento obrigatório, sob as penas dispostas na cláusula 19 do presente Regulamento.
• O participante responderá, ainda, a cinco perguntas de múltipla escolha, que têm por finalidade pesquisa de mercado. Tais respostas não são obrigatórias para a participação no concurso.
• A frase deverá ser escrita em língua portuguesa e não ultrapassar o número de 80 (oitenta) palavras, sob pena de ser automaticamente desclassificada, sem necessidade de comunicação aos participantes.
• Ao se cadastrar na presente promoção, o participante aceita e reconhece integralmente todos os termos e condições deste Regulamento.
• Cada código impresso no folheto inserido no DVD do filme Harry Potter e a Ordem da Fênix adquirido pelo consumidor dará direito a apenas uma única participação no presente concurso, não sendo permitido o uso do mesmo código para o envio de mais de um cupom eletrônico de inscrição.
• Findo o prazo estipulado das inscrições, na forma da cláusula 03 supra, os cupons eletrônicos enviados pela internet serão impressos e armazenados por um representante da agência de publicidade Leo Burnett Publicidade Ltda. ou da agência de promoção Leo Burnett Publicidade Ltda. a ser oportunamente indicado pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. É de exclusiva responsabilidade da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda todas as etapas do concurso, inclusive e principalmente o manuseio dos cupons de participação.

APURAÇÃO

• A apuração será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2008, a partir das 10h30, na Rua Brejo Alegre nº 93/99, Brooklin Novo, São Paulo/SP, com livre acesso aos interessados.
• A proclamação do resultado do concurso se dará ao final dos trabalhos de apuração, no dia 12 de fevereiro de 2008. O resultado do concurso será divulgado a partir do dia 14 de fevereiro de 2.008, no hotsite www.osmelhoresdvds.com.br/harrypotter.
• Durante a apuração, a Comissão Julgadora selecionará as trinta melhores frases inscritas, de acordo com os critérios de criatividade, originalidade, adequação ao tema e uso correto da língua portuguesa.
• A Comissão Julgadora será formada por 05 (cinco) membros, que deverão ser pessoas idôneas e capacitadas, escolhidas pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. ou por terceiros que esta indicar.
• As frases iguais ou semelhantes, ou que, de qualquer forma, coloquem em dúvida a sua autoria ou cujas inscrições contenham qualquer irregularidade, serão imediatamente desclassificadas pela Comissão Julgadora, independentemente de comunicação aos participantes.
• Também serão automaticamente desclassificadas pela Comissão Julgadora, independentemente de comunicação aos participantes, as frases que contenham qualquer tipo de palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa ou sexual, calúnias, difamações, ameaças, ofensas, de cunho violento, ou ainda de alguma forma discriminatória ou em desacordo com a finalidade deste concurso.
• As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e irrecorríveis.

PREMIAÇÃO

• Os autores das trinta melhores frases receberão os seguintes prêmios, conforme ordem de classificação:

• Serão distribuídos 31 (trinta e um) prêmios no valor total de R$ 37.022,00 (trinta e sete mil e vinte e dois reais), representando a soma dos valores individualizados na cláusula anterior.
• A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.
• Na hipótese de um ganhador vir a falecer, os prêmios, caso sejam assim reclamados no prazo a que alude a cláusula 20 abaixo, serão entregues ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
• No prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da proclamação do resultado do concurso, os ganhadores serão comunicados sobre sua premiação por telefone, e-mail, telegrama ou carta, ou, ainda, por meio de serviços especiais de entrega ou por qualquer outro modo que a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., a seu critério, venha a determinar. Em caso de insuficiência de dados, telefone inexistente ou qualquer outra informação ou situação que impossibilite à Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. entrar em contato com qualquer dos ganhadores, caberá ao ganhador reclamar o prêmio dentro do prazo previsto na cláusula 20 abaixo, sem qualquer direito à indenização, reembolso ou recompensa.
• O direito à reclamação dos prêmios extingue-se após o prazo de 180 dias contados da data final da apuração.
• A responsabilidade da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. junto aos ganhadores encerra-se no momento da entrega dos prêmios. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia dos prêmios concedidos deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto e suas respectivas assistências técnicas. Os ganhadores isentam a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e/ou moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou não do prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.
• Forma de entrega dos prêmios: os ganhadores receberão seus respectivos prêmios em suas residências, por correio, por meio de serviços especiais de entrega ou por qualquer outro modo que a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., a seu critério, venha a determinar, conforme dados de cadastro que tenham sido informados pelos ganhadores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data final da apuração. A exemplo do disposto na cláusula 19 acima, em caso de insuficiência de qualquer informação ou situação que impossibilite à Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. entrar em contato com qualquer dos ganhadores, caberá exclusivamente ao ganhador reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto na cláusula 20.

23.1. A viagem a que faz jus o primeiro colocado no concurso será entregue ao ganhador na forma de carta compromisso, a ser enviada na forma prevista na cláusula anterior.

UTILIZAÇÃO DA VIAGEM

• A viagem a que faz jus o primeiro colocado no concurso, englobará tão-somente:
• Uma passagem aérea cobrindo o trecho de ida e volta de São Paulo a Inglaterra com ou sem escalas, a critério da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., em classe econômica, em companhia aérea a ser oportunamente escolhida pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., cujo bilhete respectivo será emitido em nome do ganhador, viagem esta a ocorrer no período previsto na cláusula 27 ou, ainda, na forma da cláusula 30 abaixo;
• Uma passagem aérea cobrindo o trecho de ida e volta de São Paulo a Inglaterra, com ou sem escalas, a critério da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., em classe econômica, em companhia aérea a ser oportunamente escolhida pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., cujo bilhete respectivo será emitido em nome do acompanhante indicado pelo ganhador;
• Acesso e transporte do ganhador e seu acompanhante, ao set de filmagens do filme “Harry Potter e o Enigma do Príncipe”, em dia, horário e local a serem oportunamente determinados pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., exceto na hipótese de o ganhador optar por viajar em período diverso, na forma das cláusulas 27 e 30 abaixo;
• Taxas de embarque e aeroportuárias, relativas ao ganhador e seu acompanhante, nos aeroportos de embarque e desembarque, conforme indicados nas letras “a” e “b”acima;
• Hospedagem na Inglaterra, por 03 (três) noites, a contar das 12:00h (horário local) da data de chegada à Inglaterra e a se encerrar às 12:00h (horário local) da data de retorno ao Brasil, para o ganhador e seu acompanhante, em apartamento duplo, em hotel de categoria 04 (quatro) estrelas ou similar, a ser oportunamente escolhido pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., além de três refeições diárias;
• Despesas de traslado do ganhador e seu acompanhante (i) de sua(s) residência(s), desde que no território nacional e devidamente comprovada(s), até o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo, e de volta desse mesmo aeroporto à sua(s) residência(s); e (ii) do aeroporto de chegada na Inglaterra ao hotel e de retorno do hotel ao aeroporto; e
• Os meios de transporte a serem utilizados para fins do disposto nas letras “c” e “f” acima serão de livre escolha da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., que poderá se valer, a seu exclusivo critério, de automóvel com motorista, serviço de transporte em van ou similar, táxi etc.
• Não serão de responsabilidade da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., direta ou indiretamente, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste Regulamento nem, tampouco, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste Regulamento.  Dentre os custos, despesas, encargos, bens ou serviços não cobertos pela presente promoção, e que correrão por conta e risco exclusivos do ganhador e seu acompanhante, podem ser citados, a título meramente exemplificativo: (a) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de passaporte para o ganhador e seu acompanhante, pelas autoridades brasileiras ou, se for o caso, de seus respectivos países de residência; (b) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de visto, para o ganhador e seu acompanhante, junto às autoridades diplomáticas e de imigração inglesas; (c) eventuais despesas de hospedagem e estada na Cidade de São Paulo para o ganhador e seu acompanhante, exceto se necessárias em razão de espera para conexão de vôo à Inglaterra, garantido o disposto no item 23 “f” acima, e desde que não decorram de eventos de responsabilidade do ganhador ou da companhia aérea; (d) impostos, taxas, tributos, tarifas, emolumentos, custos e despesas decorrentes de excesso de bagagem, por parte do ganhador ou seu acompanhante, cobrado pelas autoridades competentes brasileiras ou inglesas ou, ainda, por companhias aéreas; (f) impostos, taxas, tributos, tarifas, emolumentos, custos e despesas cobrados em razão do ingresso, no Brasil ou na Inglaterra, de bens de qualquer natureza; (g) despesas médicas ou odontológicas em geral, ainda que em casos agudos, de emergência ou acidentes, no Brasil ou no exterior; (h) seguros de viagem em geral, independentemente da cobertura a ser contratada, inclusive em razão de acidente ou morte, no Brasil ou no exterior; (i) custos e despesas de locomoção do ganhador e seu acompanhante na Inglaterra, exceto pelo disposto na cláusula 23, “c” e “f” acima; (j) custos e despesas a qualquer título, inclusive compensações, indenizações, reparações ou recompensas, decorrentes de extravio, roubo ou furto de bagagem e, de maneira geral, de bens do ganhador ou de seu acompanhante, no Brasil ou no exterior; (k) qualquer quantia destinada a cobrir despesas gerais de viagem do ganhador e de seu acompanhante, inclusive alimentação (no que exceder as três refeições diárias previstas na cláusula 23 “e” acima), telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, lavanderia, compras, frigobar, bebidas alcoólicas, jogos, compras,gorjetas, cofre, ou ainda despesas com documentação (passaporte, vistos, autorizações), Duty Free, oriundas de tributos decorrentes da aquisição de produtos ou bens adquiridos no exterior, passeios não previstos, estacionamentos, despesas relativas a deslocamentos não previstos (aluguel de carro, táxis e outros meios de transporte), taxas, quaisquer gastos extraordinários ou qualquer despesa extra contraída pelo ganhador e/ou seu acompanhante e, bem assim, quaisquer outras despesas não listadas na cláusula 23 acima, despesas estas que, se incorridas, deverão ser custeadas integramente pelo ganhador e/ou seu acompanhante, conforme o caso; (l) custos e despesas, inclusive honorários de advogado, valores referentes a fianças, cauções, custas e despesas processuais, compensações, indenizações ou reparações, a qualquer título, decorrentes da violação da legislação brasileira ou inglesa por parte do ganhador ou seu acompanhante; e (m) compensações, indenizações, reparações ou recompensas, seja a que título e a que tempo for, em razão de casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. e que, direta ou indiretamente, impeça o ganhador ou seu acompanhante de usufruírem plenamente a viagem, tais como, por exemplo, atraso ou cancelamento de vôos aéreos, overbooking, greves, paralisações ou interrupções em aeroportos ou em serviços essenciais no Brasil ou no exterior.
• O ganhador primeiro colocado e seu acompanhante, ao participarem da promoção nos termos deste Regulamento, automaticamente reconhecem que a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. não será de qualquer forma responsável caso, por qualquer razão, seja negado seu ingresso na Inglaterra ou em qualquer outro país estrangeiro que venham a ingressar em função do prêmio recebido, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada sua extradição.

25.1. A obtenção de passaporte devidamente válido, juntamente com o respectivo visto que viabilize a entrada do ganhador e seu acompanhante em território britânico será de inteira responsabilidade do ganhador, devendo o mesmo arcar com todo e qualquer custo relacionado à obtenção de tais documentos. Fica ainda o ganhador responsável pela obtenção de quaisquer outros documentos a fim de viabilizar a saída do território brasileiro e a entrada em território britânico, tais como, por exemplo, autorizações de viagem, atestados de saúde eventualmente requeridos pelas autoridades britânicas e brasileiras, etc.

• Caso o ganhador primeiro colocado seja menor de 18 (dezoito) anos, o acompanhante a ser por ele indicado para participar da viagem recebida como prêmio deverá ser necessariamente maior de 18 (dezoito) anos, responsabilizando-se o acompanhante pelo ganhador durante a viagem. Igual procedimento será adotado na hipótese de o acompanhante ser menor de 18 (dezoito) anos, caso em que o ganhador, além de ser necessariamente maior de idade, responsabilizar-se-á pelo acompanhante durante a viagem.
• A Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. informará ao ganhador oportunamente a data, que será entre março e dezembro de 2008, em que o set de filmagens referido na letra “c” da cláusula 23 acima estará aberto à visitação. Não caberá à Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. ou a quaisquer terceiros nenhuma responsabilidade caso o ganhador e/ou seu acompanhante não possa(m), por qualquer motivo, viajar na data indicada na forma acima, observando-se, nessa hipótese, o disposto na cláusula 30 abaixo.
• Na hipótese de a viagem não se realizar na data marcada por problemas com a companhia aérea, ou ocorridos por caso fortuito ou força maior, a viagem será remarcada para a primeira data disponível sem que o ganhador tenha qualquer tipo de prejuízo quanto ao prêmio ofertado. Neste caso, não caberá ao ganhador a solicitação de qualquer tipo de indenização por se tratar de problemas alheios à vontade dos organizadores desta promoção.
• Não será possível a alteração do acompanhante e/ou da data da viagem após a emissão das passagens e do voucher.
• Por estar vinculada a um evento, qual seja, a abertura para visitação do set de filmagens referido na letra “c” da cláusula 23 acima, a viagem deverá ser realizada na data que venha a ser estipulada pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. conforme previsto na cláusula 27 acima. Caso o contemplado não utilize a viagem na data estipulada, continuará com o direito de efetuar a viagem oferecida como prêmio, exceto em alta temporada (de dezembro a janeiro e mês de julho) e feriados, sujeito à disponibilidade de hotel e de companhia aérea. Nesta hipótese, o ganhador perderá o direito de visitar o set de filmagem do filme Harry Potter e o Enigma do Príncipe, sem qualquer direito a indenização.

COMPROVAÇÃO E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

• De acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para a apuração junto à GEPCO da Caixa Econômica Federal. Os prêmios serão exibidos na sede da empresa promotora. As imagens dos prêmios, as quais são meramente ilustrativas, serão exibidas no hotsite www.osmelhoresdvds.com.br/harrypotter.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

• Ao se cadastrar no presente concurso cultural, o participante: (a) autoriza a utilização para fins administrativos de todos os seus dados cadastrais, desde que respeitadas as disposições legais vigentes; (b) autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz para fins de divulgação do concurso, sem qualquer ônus à empresa promotora ou a quaisquer terceiros que esta indicar, pelo período de um ano contado da data de término da promoção; (c) declara, desde já, ser responsável pela autoria da frase encaminhada ao presente concurso e que a mesma não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros; e (d) cede e transfere para Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. ou a quaisquer terceiros que esta indicar, sem quaisquer ônus para esta/estes e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais patrimoniais sobre a frase, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio, técnica ou veículo, bem como para a divulgação dos resultados do concurso.
• Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e, bem assim, pelo conteúdo de suas respectivas frases. O participante reconhece, aceita e declara expressamente que a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. ou demais terceiros eventualmente envolvidos, direta ou indiretamente, no presente concurso não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizados ou demandados, pelo participante ou por quaisquer terceiros, por qualquer perda, dano ou prejuízo eventualmente incorrido(s) em razão do presente concurso, especialmente em relação ao conteúdo das frases apresentadas.
• Serão sumariamente desclassificados os cadastros realizados de forma a fraudar o presente concurso, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade, ou que não atendam a quaisquer das disposições contidas neste Regulamento.
• A Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. utilizará, para esta promoção, equipamentos e programas ligados ambiente da Internet, não havendo, portanto, garantia de que o acesso ao hotsite www.osmelhoresdvds.com.br/harrypotter esteja imune a invasões e paradas de funcionamento, causadas por casos fortuitos, internos ou externos, de força maior ou por outros casos não inteiramente submetidos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais situações, fatos e/ ou atos. Desta forma, ocorrendo parada de qualquer natureza durante a realização do concurso, a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. não se obriga a prorrogar seu prazo e o concurso será encerrado no prazo indicado neste Regulamento.
• A Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. não se responsabiliza por problemas na transmissão de dados no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, ou ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
• Não poderão participar deste concurso os funcionários e respectivos parentes em até primeiro grau, inclusive cônjuges e afins, da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. e/ou da Warner Bros. (South) Inc., suas empresas coligadas e/ou direta ou indiretamente relacionadas, a agência de publicidade Leo Burnett Publicidade Ltda. e a agência de promoção Leo Burnett Publicidade Ltda. O banco de dados de tais pessoas estará a disposição para consulta por ocasião da apuração, quando os cupons selecionados de pessoas impedidas serão desclassificados e desconsiderados.
• Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este concurso e seu Regulamento, ou sobre qualquer questão a respeito da qual referido documento seja omisso, contraditório ou ambíguo, serão solucionados pela Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., cuja decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal.
• Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.
• A participação nesta promoção serve como declaração de que os participantes ganhadores ou seus responsáveis não tenham quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos.
• Em todo o material de divulgação da presente promoção constará o número de Certificado de Autorização CAIXA.
• O presente regulamento estará disponível no hotsite www.osmelhoresdvds.com.br/harrypotter. Certificado de Autorização CAIXA nº 3-0733/2007.